Categoria: Projetos de leis

1909/2013 – Proíbe a exigência de uniforme para acompanhantes de frequentadores dos clubes recreativos no Estado do Rio de Janeiro.

07/fev/2013

Fica proibido aos clubes recreativos e similares a exigência de uniforme para ingresso em suas dependências de acompanhantes de menores e acompanhantes de idosos e de convidados de sócios da referida agremiação.

1922/2013 – Dispõe sobre o direito à restituição do valor pago de IPVA em caso de furto ou roubo.

07/fev/2013

Projeto de lei responsável por restituir o imposto pago proporcionalmente ao período de privação do direito de propriedade, incluindo o mês da ocorrência, mediante a compensação do crédito tributário no pagamento de novo IPVA, seja no mesmo exercício ou no seguinte, na aquisição de outro veículo pelo contribuinte.

989/2011 – Dispõe sobre a instalação de bloqueador de celular nas instituições bancárias

25/out/2011

O Projeto de Lei pretende acrescentar a instalação do bloqueador de celular no interior da agência bancária.

983/2011 – Altera a Lei que institui o sistema de bilhetagem eletrônica

25/out/2011

O projeto de lei atualiza o que já prevê o Estatuto do Idoso na Lei estadual que trata do sistema de bilhetagem eletrônica, sistema este que se aplica as gratuidades concedidas aos idosos, aos alunos do ensino médio e fundamental da rede pública estadual de ensino e também aos portadores de deficiência e doenças crônicas.

982/2011 – Isenção de tarifas de transporte

25/out/2011

Obriga as empresas de ônibus a instalar sistema que avisa ao motorista sobre pessoas que querem ingressar e ao portador de deficiencia a linha de ônibus aproximada. Permitindo, assim, o exercício pleno da cidadania a esse grupo pessoas.

921/2011 – Inclui o sistema de bondes no Bilhete Único.

11/out/2011

Este Projeto de lei tem como objetivo, inserir o sistema de bondes de Santa Teresa, administrado pela Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística – CENTRAL como modal de transporte a ser utilizado pelo usuários do bilhete único, medida que beneficiará milhares de moradores do bairro de Santa Teresa.

890/2011 – Implantação de Sistema Transmissor nos ônibus intermunicipais.

03/out/2011

Ficam as empresas de serviço de transporte coletivo intermunicipal de passageiros, obrigadas a instalar nos veículos, o sistema de transmissão adequado para a utilização de portadores de deficiência visual.

903/2011 – Implantação de sistema de áudio nos ônibus intermunicipais.

03/out/2011

Ficam as empresas de transporte coletivo intermunicipal de passageiros obrigadas a instalar sistema de áudio MP3 nos veículos coletivos.

1 2 3 6