Nosso trabalho

306/2007 – Estabelece o horário e o dia de funcionamento dos serviços públicos de transporte aquaviário de passageiros.

O transporte aquaviário no estado a muito vem sendo subutilizado. Entendemos que com a violência no estado que afeta em particular as vias terrestres, dar ao trabalhador uma alternativa viável de transporte barato e seguro é de suma importância.

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345/2007 – Disponibiliza o ressarcimento de danos ambientais,cobertura contratual de riscos ambientais.

Ficam as empresas que desenvolvem atividades potencialmente poluidoras obrigadas a comprovar a cobertura obrigatória, através de seguro ambiental especifico, nos termos já definidos pelo Instituto de Resseguros do Brasil (IRB).

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479/2007 – Dispõe sobre a contratação dos agentes comunitários de saúde.

Projeto de lei responsável sobre a contratação dos agentes comunitários de saúde.

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480/2007 – Autoriza concursos de prognóstico da Loterj, com renda a ser destinada ao Fundo Estadual de Cultura.

Fica o Poder Executivo autorizado a criar como modalidade da Loterj, Concurso de Prognóstico sobre o resultado de Sorteios de números ou Raspadinha, promovido em datas previamente fixadas, com distribuição de prêmios aos ganhadores.

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484/2007 – Dispõe sobre a contratação dos agentes de combate às endemias.

Os Agentes de Combate às Endemias em exercício no Estado do Rio de Janeiro e em seus municípios deverão, de acordo com o projeto de lei, ser contratados diretamente pelo Poder Público.

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542/2007 – Dispõe sobre a proibição da cobrança, pela concessionárias de TV a cabo a instalação e utilização de pontos adicionais.

Trata-se de Projeto de Lei que que obriga as concessionárias de TV a cabo, a proibição de cobranças feita pelos serviços de instalações e utilização de pontos adicionais.

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749/2007 – Dispõe sobre a criação de classe hospitalares

Projeto de Lei responsável a disponibilizar a criação de classe especial de atendimento pedagógico-educacional hospitalar.

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839/2007 – Dispõe sobre a revisão geral e anual das remunerações e subsídios dos servidores públicos estaduais.

Projeto de lei que disponibiliza a revisão geral e anual das remunerações e subsídios dos servidores públicos estaduais

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1383/2008 – Dispõe sobre a obrigatoriedade da reutilização das águas residuais nos novos empreendimentos.

Projeto de lei responsável pela obrigatoriedade da reutilização das águas residuais nos novos empreendimentos e construções de casas, prédios residencias e comerciais, escolas particulares, centros comerciais e similares, no Estado do Rio de Janeiro.

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1662/2008 – Dispõe sobre o ICMS da TV por assinatura.

Projeto de lei que tem como objetivo direcionar os recursos destinado a programas e iniciativas que objetivem levar as comunidades populares e segmentos sociais de menor poder aquisitivo, a preços acessíveis, os serviços de TV por assinatura e acesso a internet banda larga.

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