A Prefeitura de Niterói iniciou, no ano passado, um processo de licitação para entregar o serviço de limpeza urbana da cidade a uma empresa privada. Apesar das preocupações expressas pela Câmara de Niterói e pela população em audiência pública realizada em janeiro deste ano, até hoje a Prefeitura não respondeu aos questionamentos feitos na ocasião. […]
A lei 5635/2010 de autoria do Deputado Gilberto Palmares determina a redução do IPVA de carros flex para 3%, proporcionando uma economia de 25% para os proprietários desses veículos. LEI Nº 5635, DE 05 DE JANEIRO DE 2010. ACRESCENTA O INCISO II-A AO ART. 10 DA LEI Nº 2877, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997. O […]
A lei 5837/2010 de autoria do Deputado Gilberto Palmares determina a obrigação de colocação de dispositivos para impedir o processo de sucção em piscinas públicas e de condomínio. LEI Nº 5837, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2010. DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE DISPOSITIVOS PARA INTERROMPER O PROCESSO DE SUCÇÃO EM PISCINAS E DÁ OUTRAS […]
A lei 5841/2010 garante duas passagens gratuitas por dia no teleférico aos moradores cadastrados do Complexo do Alemão e nas barcas aos moradores cadastrados de Paquetá e Ilha Grande. LEI Nº 5841, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2010. ALTERA A LEI N° 2.869, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE […]
A lei 5485/2009 de autoria do Deputado Gilberto Palmares obriga o metrô a fornecer acessibilidade às pessoas com dificuldade de mobilidade. LEI Nº 5485 DE 19 DE JUNHO DE 2009. MODIFICA A LEI Nº 2818, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1997. O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembléia […]
A lei 5588/2009 de autoria do Deputado Gilberto Palmares determina a implantação de sistema de áudio e vídeo nas viaturas policiais. O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o que dispõe o §5º, combinado com o §7º, do artigo 115 da Constituição Estadual, promulga a Lei nº 5588, […]
A lei 5577/2009 de autoria do Deputado Gilberto Palmares declara a Capoeira como Patrimônio Imaterial do Rio de Janeiro. LEI Nº 5577, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2009. DECLARA A CAPOEIRA COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembléia Legislativa do […]
A lei 5619/2009 de autoria do Deputado Gilberto Palmares determina o envio à Alerj das planilhas de custos das concessionárias de serviço público antes do aumento das tarifas O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o que dispõe o §5º, combinado com o §7º, do artigo 115 da Constituição […]
A lei 5319/2008 de autoria do Deputado Gilberto Palmares determina que as universidades públicas do estado do Rio adotem como carga horária válida para estágio dos cursos de licenciatura o trabalho em cursos populares de alfabetização de adultos. O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o que dispõe o […]
A lei 5149/2007 de autoria do Deputado Gilberto Palmares obriga a destinação do mínimo de 10% do Fundo de Combate a Pobreza para o Fundo Estadual de Habitação e Interesse Social. O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o que dispõe o §5º combinado com o §7º do artigo […]
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