A lei 4573/2005 de autoria do Deputado Gilberto Palmares isenta os motoristas profissionais desempregados do pagamento das taxas para renovação da carteira de motorista.  LEI Nº 4573, DE 11 DE JULHO DE 2005.  ISENTA OS MOTORISTAS PROFISSIONAIS DO PAGAMENTOS DE TAXAS NA FORMA QUE MENCIONA. A Governadora do Estado do Rio de Janeiro, Faço saber […]

A lei 4315/2004, de autoria do Deputado Gilberto Palmares determina a obrigatoriedade de guia de turismo local/regional em excursões realizadas no estado do Rio de Janeiro.  LEI Nº 4315, DE 06 DE MAIO DE 2004. DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE GUIA DE TURISMO LOCAL/REGIONAL DO RIO DE JANEIRO EM EXCURSÕES DE TURISMO REALIZADAS NO […]

A lei 4274/2004, que garante o piso salarial para trabalhadores, incluiu os operadores de telemarketing e os trabalhadores das redes de energia e telecomunicações na faixa 6, cujo valor atual é de R$ 918,25;  O Deputado Gilberto Palmares apresentou a emenda que determina que todas as empresas  vencedoras de licitações nos órgãos da administração estadual […]