piscina 2Desde o dia 12 de maio está em vigor mais uma lei do deputado estadual Gilberto Palmares. Desta vez é a Lei 6772/14, que aperfeiçoa lei anterior que obriga a instalação de equipamentos para impedir o processo de sucção em piscinas. A nova lei determina que o dispositivo de interrupção deve ser posicionado em local acessível, inclusive para crianças e pessoas com deficiência. A lei anterior, também de autoria de Palmares, já previa o uso do dispositivo em clubes sociais e esportivos, colégios e demais piscinas de uso coletivo. Mas não determinava o local do dispositivo. Segundo Palmares, a alteração no texto foi feita a pedido de entidades sindicais e condomínios para melhorar a aplicação da lei. O descumprimento da norma pode acarretar punições que vão de multa à interdição da piscina.