O Brasil sofreu uma inflexão significativa desde o final de 2014, com a mudança da equipe econômica, responsável pelo curso da recessão atual, a mais grave dos últimos 25 anos. Somente a transição para uma nova política econômica pode salvar os brasileiros da regressão da trajetória constituída desde 2003.

Para isso, três são as diretrizes gerais de orientação do conjunto das políticas governamentais que poderiam constituir um novo rumo possível para a continuidade do projeto de Brasil justo e democrático. A primeira diretriz encontra-se comprometida com a estabilização da economia brasileira a ser alcançada por meio da necessária convergência sistêmica entre as políticas cambial, monetária e fiscal.

A segunda diretriz refere-se ao planejamento governamental orientador do médio e longo prazos, comprometido com o movimento maior da transição ecológica no interior dos processos produtivo e distributivo atualmente em curso no País. Para isso, a redefinição do padrão de financiamento do conjunto dos investimentos que busque a valorização do ambiente de negócios assentados na economia de baixo carbono e reconexão do papel da Petrobrás e defesa da engenharia nacional.

Esta determinação deveria contar com a reorientação tanto do sistema tributário e de incentivos governamentais como a constituição de orçamento público que tratem de assegurar a passagem para atividades de produção e consumo ecologicamente sustentáveis. A política de desenvolvimento produtivo deve definir metas que devem assegurar este compromisso governamental.

Da mesma forma, a constituição do orçamento de capital, imune aos cortes orçamentários no governo federal, deveria seguir o estabelecimento de uma coordenação do conjunto dos investimentos em infraestrutura econômica e social para que sejam realmente implementados. O objetivo na redução no custo de vida da população, especialmente aquela de menor poder aquisitivo e residente nos grandes centros urbanos, bem como na ampliação das atividades de produção e distribuição possibilitariam tornar o sistema econômico mais eficiente e competitivo.

Isso porque os investimentos em infraestrutura promovem a eficiência e custos menores de produção e distribuição no transporte fluvial e terrestre, melhorando o bem estar da população frente à habitação, saneamento, saúde e educação. O Brasil segue sendo, ainda, um país em construção. A terceira diretriz reverte-se na recomposição da capacidade de gasto do Estado que deveria ocorrer por meio da progressividade do sistema tributário, objetivando  simultaneamente reduzir o peso relativo dos impostos indiretos e elevando os diretos (propriedade e grandes fortunas). Ademais, proceder-se-ia a necessária revisão do sistema de isenções e subsídios adotados atualmente pelo governo federal.

Também as despesas públicas deveriam estar submetidas ao novo sistema de planejamento e monitoramento capaz de elevar sua qualidade e eficácia distributiva. Em função disso, uma segunda geração de ações no enfrentamento da desigualdade no Brasil estaria de caminho aberto para reduzir tributos dos pobres e elevar dos ricos, sem aumentar a carga tributária geral.

Da mesma forma, a simplificação e transparência da gestão pública implicariam elevar eficiência e reduzir custos com o funcionamento do setor publico,  sobretudo, aquelas vinculadas às atividades meio. Com a passagem para o governo digital e de gestão matricial implicará a coordenação e  monitoramento de todo o gasto público.

Professor do Instituto de Economia e do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da Universidade Estadual de Campinas.