Pela primeira vez desde 1990, quando foram criados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os conselhos tutelares terão eleição unificada em todo o país. No dia 4 de outubro, eleitores de cerca de cinco mil municípios escolherão os conselheiros para um mandato de quatro anos, sendo permitida uma reeleição. Os eleitos tomarão posse em 2016.
Só no município do Rio são 579 candidatos disputando 85 vagas (68 efetivos e 17 suplentes) para os 17 conselhos já em funcionamento – a Lei 5232/2011 prevê a criação de 20 conselhos. O 18º a ser inaugurado será o da Taquara.
COMO VOTAR
Qualquer brasileiro pode votar para o Conselho Tutelar. Para isso, basta comparecer ao local de votação da região onde mora, munido do Título de Eleitor e um documento oficial com foto que comprove sua identidade. No Rio, a lista completa dos candidatos e locais de votação podem ser acessados pelo site do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – WWW.cmdcario.com.br.
Os Conselhos atuam em qualquer situação de ameaça ou de violação dos direitos da criança ou do adolescente em situação de vulnerabilidade. O conselho não é responsável por atender as crianças e sim atuar para que os órgãos responsáveis realizem o atendimento.
Conselheira na região da Grande Tijuca e candidata à reeleição, Milena Salgueiro diz que a maior parte das denúncias recebidas pelo Conselho é de maus tratos e evasão escolar. Os maus tratos, que vão de espancamentos a abusos, em sua maioria são cometidos por familiares ou pessoas que têm a responsabilidade sobre a criança ou o adolescente. Já as denúncias de evasão escolar são encaminhadas pelas próprias escolas.
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