Entra empresa, sai empresa, uma coisa é certa: o transporte aquaviário na baía de Guanabara só é bom para quem explora o serviço. Pouco mais de três anos depois de ter assumido a concessão sem se submeter a nenhuma licitação, a CCR Barcas quer devolver o que ganhou de mão
beijada. E ainda cobra, a título de indenização, “apenas” R$ 500 milhões.

“Indenização de quê?” pergunta o expresidente da CPI das Barcas e ex-deputado estadual Gilberto Palmares, um dos principais especialistas no Contrato  de Concessão. Palmares lembra que a CCR pagou R$ 72  milhões pelas ações da Viação 1001, então sócio majoritário, e ainda foi favorecida de diversas  maneiras.

A primeira delas foi o fim da barca da madrugada. Depois veio a isenção do pagamento do ICMS e, por fim, a aprovação da Lei 6138/2011. Com a lei, o governo do estado promoveu uma reestruturação tarifária no sistema, criando a Tarifa Aquaviária de Equilíbrio – a tarifa única teve o  valor fixado em R$ 4,50 (R$ 3,10 para quem tivesse o Bilhete Único). A mudança fez com que os usuários da linha Praça XV – Niterói sofressem, de uma  tacada só, um reajuste de mais de 60% na passagem. Tudo para cobrir um alegado prejuízo da 1001, de R$ 176 milhões. Uma espécie de limpeza do terreno para a entrada da CCR Barcas.

Na época, o então deputado Palmares conseguiu aprovar uma emenda à Lei 6138/2011, de realização de uma auditoria independente nas contas de Barcas. Até  hoje, a auditoria não foi realizada.

“A CCR pagou R$ 72 milhões por uma concessão que vai até 2023. Ganhou um mega reajuste tarifário. O governo do estado fez um empréstimo de R$ 330  milhões junto ao Banco do Brasil para reformar terminais e comprar novas embarcações chinesas. Ou seja, dinheiro público, dinheiro dos contribuintes.  Três anos depois, alegando prejuízo, a CCR Barcas pede R$ 500 milhões de indenização. É ou não é um negócio da China?”, pergunta Palmares indignado.

Em audiência pública realizada na Câmara de Vereadores de Niterói, em outubro deste ano, o gestor de contratos da CCR, Rodrigo Abdalla, terminou por  deixar clara a intenção da empresa ao ameaçar largar a concessão. “Não está em nosso horizonte a devolução da concessão para o Estado. Só queremos um modelo contratual que torne o trabalho de gestão mais eficiente”. Por “gestão mais eficiente” leia-se tarifas ainda mais altas e mais investimentos do
Estado. Uma conta a ser paga duas vezes pelo cidadão.