TemerecunhaNo documento “Ponte para o futuro”, Temer propõe o fim do aumento do salário mínimo e das aposentadorias e a redução das verbas para a saúde e a educação.

Mas não é só. Nesse momento, estão em tramitação no Congresso Nacional 55 projetos de lei que atentam contra os direitos dos trabalhadores, os movimentos sociais, os jovens, as mulheres, os índios, as empresas nacionais e os recursos naturais brasileiros, particularmente o pré-sal.

Esses projetos facilmente virarão leis se a dupla Temer e Cunha conseguir derrubar Dilma do governo. Não se trata de combate à corrupção. Se fosse, Cunha já estaria na cadeia, assim como muitos dos que votaram pelo impeachment da presidente. Trata-se de garantir os lucros dos patrões e, para isso, a saída é acabar com os direitos dos trabalhadores.

As propostas de Temer/Cunha para o Brasil.

. Terceirização sem limite. Isso significa achatamento salarial, precarização ou fim de direitos como férias, 13º e pagamento de horas extras.

. Empregado demitido não pode mais reclamar na Justiça do Trabalho. Um golpe no direito do trabalhador.

. Redução da jornada com redução de salários. A empresa pode decidir que você só precisa trabalhar 36 horas por semana. Mas seu salário também será cortado.

. Extinção da multa de 10% por demissão sem justa causa. A empresa demite você sem motivos, não paga a multa e você recebe menos verbas rescisórias.

. Acordo extrajudicial de trabalho.  Permite a negociação direta do patrão com o empregado, dificultando as chances de conseguir melhor salário e melhores condições de trabalho

.  Negociado vale sobre o legislado. Se o seu sindicato é pelego e negocia com o patrão uma jornada de 48 horas semanais, não importa o que a lei diga. O que vai valer é o negociado.

. Deslocamento casa/trabalho/casa. Hoje, se você sofre um acidente no percurso para o trabalho, ele é considerado acidente de trabalho. Se esse projeto passar, o que acontecer durante o percurso trabalho/casa/trabalho é problema do trabalhador.

. Dispensa do servidor público por insuficiência de desempenho.  Se o seu chefe acha que você não trabalha o suficiente, você pode ser demitido.

. Regulamentação e retirada do direito de greve dos servidores.

. Fim do abono de permanência para o servidor público.

 

Leia mais no Direito de Opinião Nº 9.

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