Tag: Leis

Câmeras em carro de PM incriminam policiais

Dois policiais militares foram presos pelo envolvimento em um assassinato de um menino de 14 anos de idade. O crime foi comprovado através das imagens das câmeras instaladas nos carros da Polícia Militar. A lei 5588 de 2009, que determina a instalação de câmeras de vídeo é de autoria do Deputado Estadual Gilberto Palmares. Para […]


LEI 4274/2004 – Piso salarial para trabalhadores

A lei 4274/2004, que garante o piso salarial para trabalhadores, incluiu os operadores de telemarketing e os trabalhadores das redes de energia e telecomunicações na faixa 6, cujo valor atual é de R$ 918,25;  O Deputado Gilberto Palmares apresentou a emenda que determina que todas as empresas  vencedoras de licitações nos órgãos da administração estadual […]