Com o objetivo de regularizar a situação dos imóveis de mais de cem famílias que moram na Vila do Abraão, em Ilha Grande, o deputado Gilberto Palmares apresentou o projeto de lei 1733/2012. O objetivo é conseguir uma solução para ex-funcionários do presídio da Ilha Grande, que correm o risco de ser despejados das casas […]

O deputado Gilberto Palmares apresentou o projeto de lei 1753/2012, que determina o tombamento do prédio onde funcionava o DOPS (Departamento de Ordem Política e Social), na Rua da Relação, para a criação do Centro de Memória, Verdade e Justiça. O DOPS foi um centro de tortura de presos políticos durante o regime militar (1964 […]

CCR diz que barca nova só em dezembro Na primeira Audiência Pública da Comissão Especial de Barcas, da Assembleia Legislativa, dia 21/08, o presidente da CCR, Márcio Roberto de Moraes, reconheceu que existe falta de embarcações. “Duas novas embarcações estão previstas para entrar em funcionamento em dezembro”, garantiu. No entanto, esta informação não tranquilizou os […]

Aguarda sanção do governador o projeto de lei 221-A/11 do deputado estadual Gilberto Palmares que cria regras para o ingresso de torcidas organizadas nos estádios esportivos do estado do Rio. O objetivo é coibir casos de violência e depredação. “O projeto não criminaliza, mas responsabiliza as torcidas que, eventualmente, incitem a violência”, frisa Palmares. O […]

Desde que entrou em vigor a lei 6138/2011, que instituiu uma nova estrutura tarifária para o transporte aquaviário, o governo do estado passou a investir recursos na concessionária Barcas S/A, seja por conta do subsidio das passagens, seja pela doação de R$ 300 milhões para investimentos. Preocupada sobre como esses recursos estão sendo utilizados, a Comissão […]

Obriga as empresas de ônibus a instalar sistema que avisa ao motorista sobre pessoas que querem ingressar e ao portador de deficiencia a linha de ônibus aproximada. Permitindo, assim, o exercício pleno da cidadania a esse grupo pessoas.

A lei 4274/2004, que garante o piso salarial para trabalhadores, incluiu os operadores de telemarketing e os trabalhadores das redes de energia e telecomunicações na faixa 6, cujo valor atual é de R$ 918,25;  O Deputado Gilberto Palmares apresentou a emenda que determina que todas as empresas  vencedoras de licitações nos órgãos da administração estadual […]