Tag: concessionárias

2715/2009 – Obriga as concessionárias a disponibilizar desfibriladores cardíacos.

Projeto de lei que obriga as concessionárias do transporte metroviário, ferroviário e aquaviário, bem como os organizadores de eventos culturais de grande porte a disponibilizarem desfibriladores cardíacos.


3255/2010 – Dispõe sobre a vistoria anual das residencias e estabelecimentos comerciais pelas concessionárias de gás canalizado, no Estado do Rio de Janeiro.

Projeto de lei que tem como objetivo obrigar as concessionárias de gás canalizado, a realizar anualmente vistoria nas residencias e estabelecimentos comerciais.