Tag: acessibilidade

3311/2010 – Dispõe sobre a acessibilidade de telefonia móvel e/ou celular nas rodovias do estado do Rio de Janeiro.

Projeto de lei que obriga as operadoras de telefonia fixa e móvel celular, na área de suas respectivas concessões, a instalar acesso telefônico de emergência, para atendimentos de saúde e para comunicação de ocorrências policiais nas rodovias em operação no Estado, estaduais e federais, em toda sua extensão.


LEI 5485/2009 – Acessibilidade no metrô

A lei 5485/2009 de autoria do Deputado Gilberto Palmares obriga o metrô a fornecer acessibilidade às pessoas com dificuldade de mobilidade. LEI Nº 5485 DE 19 DE JUNHO DE 2009. MODIFICA A LEI Nº 2818, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1997.   O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO  Faço saber que a Assembléia […]