LEI 5588/2009 – Implantação de sistema de áudio e vídeo nas viaturas policiais.

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A lei 5588/2009  de autoria do Deputado Gilberto Palmares determina a implantação de sistema de áudio e vídeo nas viaturas policiais. O Presidente da...

LEI 5577/2009 – Capoeira, bem imaterial do Rio de Janeiro

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A lei 5577/2009 de autoria do Deputado Gilberto Palmares declara a Capoeira como Patrimônio Imaterial do Rio de Janeiro. LEI Nº 5577, DE 20 DE NOVEMBRO DE...

5619/2009 – Determinação do envio de planilhas de custos antes do aumento de tarifas

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A lei 5619/2009 de autoria do Deputado Gilberto Palmares determina o envio à Alerj das planilhas de custos das concessionárias de serviço público antes do...

LEI 5319/2008 – Carga horária válida para estágio dos cursos de licenciatura o trabalho em cursos populares

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A lei 5319/2008 de autoria do Deputado Gilberto Palmares determina que as universidades públicas do estado do Rio adotem como carga horária válida para...

LEI 5149/2007 – 10% do Fundo de Combate a Pobreza para o Fundo Estadual de Habitação e Interesse Social

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A lei 5149/2007 de autoria do Deputado Gilberto Palmares obriga a destinação do mínimo de 10% do Fundo de Combate a Pobreza para o Fundo Estadual de...

LEI 4939/2006 Dispõe sobre a divulgação anual estatísticas de atendimento na rede pública de saúde de acidentes de trabalho.

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A lei 4939/2006 de autoria do Deputado Gilberto Palmares obriga o governo do estado a divulgar anualmente as estatísticas de atendimento na rede pública de...

LEI 4934/2006 – Hora marcada para atendimento domiciliar de serviço público

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A lei 4934/2006 de autoria do Deputado Gilberto Palmares obriga as concessionárias de serviço público a marcarem hora para atendimento domiciliar. O...

LEI 4637/2005 Obrigatoriedade de comanda em bares e restaurantes

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A lei 4637/2005  de autoria do Deputado Gilberto Palmares obriga os bares e restaurantes a disponibilizarem comandas para os clientes. LEI Nº 4.637, DE 09 DE...

LEI 4573/2005 – Motoristas profissionais são isentos da taxa para renovação da CNH

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A lei 4573/2005 de autoria do Deputado Gilberto Palmares isenta os motoristas profissionais desempregados do pagamento das taxas para renovação da carteira...

LEI 4315/2004 – Obrigatoriedade do guia de turismo

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A lei 4315/2004, de autoria do Deputado Gilberto Palmares determina a obrigatoriedade de guia de turismo local/regional em excursões realizadas no estado do...

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