Até 1967, os trabalhadores que completassem dez anos de empresa tornavam-se estáveis. O patrão só poderia demiti-los em caso de falta grave. A ditadura militar mudou a lei, substituindo a estabilidade pelo Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Com a criação do Fundo, os patrões passaram a depositar mensalmente 8% do salário e, em caso de demissão, o trabalhador retirava esse valor acumulado.

Com a criação do FGTS os trabalhadores não perderam só a estabilidade – a partir de então as demissões arbitrárias começaram a acontecer livremente. Perderam, também, na correção desse valor acumulado.

A remuneração paga aos recursos do FGTS, que pertencem exclusivamente aos trabalhadores, é inferior à inflação, fazendo com que haja grandes perdas com o passar do tempo. O prejuízo é ainda maior porque é a partir do saldo da conta do FGTS que é calculada a multa de 40% paga pelos patrões em caso de demissão sem justa causa.

Leia mais na edição nº 12 de Direito de Opinião