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IPTU na favela sobe mais que no asfalto

No início deste ano, um grupo de moradores da comunidade da Formiga, na Tijuca, foi surpreendido com uma nova modalidade de assalto: a cobrança do IPTU. Isentos do pagamento da taxa desde 1999, graças à Lei 2955, os moradores viram chegar os carnês com cobranças superiores a R$ 1.500,00 – quantia maior que a cobrada até mesmo por imóveis localizados em ruas supervalorizadas do bairro da Tijuca.

Sem entender o motivo da cobrança, feita sem qualquer aviso prévio, os moradores procuraram a Prefeitura do Rio e foram mais uma vez surpreendidos com a informação de que uma nova lei acabava com a isenção e, a partir de agora, teriam que pagar o imposto. Uma parte dos atingidos, temendo perder o imóvel, decidiu pagar a taxa parcelada em 10 vezes. Mas outra parte resiste até hoje.

A maior parte dos moradores nasceu e vive na comunidade há mais de 50 anos. Quando as famílias chegaram ao local, havia apenas terrenos que foram devidamente registrados. A duras penas construíram casas que não ultrapassam os 100 metros quadrados. Em 1999, a Câmara Municipal do Rio aprovou a Lei 2955 que, entre outras determinações, modificou as tabelas de calculo de cobrança do IPTU estabelecidas pelo Código Tributário Municipal.

Com a lei, pessoas que tivessem adquirido lotes em terrenos irregulares ou clandestinos, destinados a pessoas de baixa renda, teriam direito a isenção desde que houvesse benfeitoria construída, inscrita na Prefeitura em nome do adquirente. Além disso, o imóvel deveria ser exclusivamente residencial e único.

Durante 16 anos os moradores foram beneficiados pela Lei. Só que este ano, sem qualquer aviso prévio, a Prefeitura voltou a cobrar o IPTU com o argumento de que a lei foi revogada. Não satisfeita, taxou os imóveis como se fossem terrenos, cujo valor é maior, ignorando as casas construídas. E fez mais: informou que só reconhece as casas construídas se os moradores apresentarem planta baixa completa, assinada por arquiteto e registrada na Prefeitura.

Revoltados, os moradores que continuam brigando buscaram ajuda.  Segundo cálculos feitos por especialistas, tomando como base os próprios critérios da Prefeitura, um imóvel de 80 metros quadrados pagaria, no máximo, R$ 80,00. Jamais R$ 1.500,00.

Um dos moradores atingidos, que não quer ser identificado temendo represálias, questiona: “nós vivemos em área de risco, não temos segurança nenhuma, não temos renda para pagar esse valor. A Prefeitura quer fazer caixa às nossas custas?”

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