SOS SaúdeNo início de junho, um grupo de servidores públicos ocupou a sede do Ministério da Saúde no Rio, em defesa da democracia e em protesto contra o ministro da Saúde do governo golpista, Ricardo Barros. Tão logo tomou posse, o ministro interino não fez rodeios. Disse que o tamanho do SUS (Sistema Único de Saúde) precisa ser revisto, o que em português claro significa reduzir o atendimento público e gratuito da saúde.

A má repercussão foi tão grande que o ministro interino recuou. Mas, o fato é que a proposta do golpista Temer é mesmo mudar a Constituição e acabar com a obrigação do Estado gastar um percentual fixo de seu Orçamento com a saúde. No caso do governo federal, esse percentual é de 12%. No caso dos estados e municípios, é de 15%.

Na verdade, desde 1994 o governo federal já tem uma brecha para não aplicar esses 15% obrigatórios na saúde. É a DRU (Desvinculação de Receitas da União). Ela permite que 20% do montante de recursos carimbados sejam aplicados onde o governo quiser. Agora, uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), do deputado Romero Jucá (PMDB-RR) quer aumentar esse percentual para 25%. Resumindo: vai tirar mais dinheiro da saúde.
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Conselheiro do CRT-RJ, na luta pela valorização dos técnicos industriais, em defesa dos direitos dos trabalhadores! Ex-deputado estadual PT. Diretor do Sinttel-Rio. Militante dos direitos humanos. Botafoguense.