A PEC 241, apelidada PEC da Morte, reduz os recursos para a saúde, educação e ainda deve provocar o achatamento do salário mínimo. De acordo com estudo da Fundação Getúlio Vargas, se essa lei estivesse em vigor, hoje, o salário mínimo seria de apenas R$ 440,00.
Aprovada na Câmara Federal, a PEC 241 é uma Proposta de Emenda Constitucional que busca congelar os gastos com a saúde e educação por 20 anos. Na prática, significa colocar em risco o Sistema Único de Saúde (SUS) e a educação pública.
O governo Temer, que tomou o poder sem ter sido eleito, alega que esse é o caminho para sair da crise. Se essa fosse a verdade, por que Temer deu um aumento de 41,4% ao Judiciário? Por que aumentou as verbas em publicidade para veículos de imprensa que apoiaram o golpe, como Globo, Veja, Folha de São Paulo, em alguns casos em 100%?
A PEC 241 deixa claro que não se trata de questão econômica. É, sim, uma política de governo que vai tirar verbas de programas que beneficiam especialmente os mais pobres, mas cujas consequências atingirão todos os brasileiros. Serão duas décadas com as verbas congeladas e consequências devastadoras, denuncia a professora universitária Tatiane Roque. “Quando a gente fala em limitação dos gastos em educação do governo federal a gente tá falando especialmente da pesquisa, da ciência e tecnologia, que é aquilo que a gente precisa para sair da crise. No momento em que a gente se encontra é preciso mais educação, mais saúde, mais pesquisa e não menos”, avalia.
A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) divulgou carta aberta denunciando o que está em risco com a mudança constitucional. “O desenvolvimento de vacinas, de medicamentos, de pesquisas, inclusive às relacionadas ao vírus zica, chikungunya e dengue. Isso afetará, não só a pesquisa, mas o enfrentamento das doenças”, alerta Valcler Rangel Fernandes, vice-presidente da Fiocruz.
O que o governo Temer chama de corte de gastos públicos, na verdade se trata de cortes em investimentos sociais. Com os recursos congelados, a economia do país vai parar. Pequenos e micro comerciantes vão encerrar suas atividades, o desemprego vai aumentar e a tendência é que até as aposentadorias tenham o valor reduzido.
Para garantir os 366 votos que aprovaram a PEC 241, o presidente ilegítimo Temer promoveu um luxuoso banquete em Brasília, tudo às custas de dinheiro público. Os avanços sociais conquistados nos últimos 13 anos no país vão sendo jogados no lixo, enquanto as panelas que batiam histericamente contra a presidenta Dilma, agora estão silenciosas e cúmplices.
Para saber mais sobre a PEC 241:
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