As vans que integram o serviço de transporte complementar do estado estão proibidas de usar películas nos vidros. Isto devido à lei 6857/14 do deputado estadual Gilberto Palmares que visa garantir mais segurança aos passageiros. “O projeto foi elaborado depois que um casal de estrangeiros foi vitima de violência no transporte. Eles pegaram uma van em Copacabana com destino à Lapa, mas foram levados a São Gonçalo, roubados, agredidos e a jovem foi até estuprada”, relembrou Palmares.

As penas para o descumprimento da lei passam por advertência e multa, que pode chegar a R$ 2 mil. O transporte coletivo alternativo já foi motivo de preocupação de Palmares em 2008. O deputado tinha aprovado o projeto de lei 1738/2008, que estende ao transporte alternativo legalizado o mesmo benefício dado aos taxistas na isenção do ICMS. Pelo projeto, o proprietário de van legalizada que pretende trocar seu veículo fica isento de pagar o ICMS, reduzindo assim o valor do veículo. A isenção só vale a cada dois anos. No entanto este projeto foi vetado pelo governador e não virou lei.

 “Sabemos da importância de melhorar o transporte coletivo no estado do Rio de Janeiro. O transporte alternativo corresponde a 52% da frota e precisa ter uma legislação própria”. conclui Palmares.