Desmonte do Brasil
Congresso entrega o pré-sal para os EUA
Apesar de toda a resistência dos petroleiros e dos partidos de oposição ao governo golpista de Michel Temer, o projeto de lei 4567/2016 foi aprovado pela Câmara Federal em votação no dia seis de outubro. Com a aprovação, empresas estrangeiras vão poder explorar uma das maiores reservas de petróleo do planeta.
O marco regulatório da indústria do petróleo, aprovado no fim do segundo governo Lula e ainda em vigor, estabelece que petróleo e gás descobertos e produzidos nos blocos do pré-sal são de propriedade da União e não dos consórcios de empresas que os descobriram. Além disso, a Petrobras é operadora única e parte obrigatória nos consórcios com, no mínimo, 30% de participação, poder de veto e responsabilidade pela fiscalização técnica e financeira das operações.
Com a mudança aprovada agora, a Petrobras deixa de ser a operadora única e caberá ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) oferecer à empresa a preferência para ser a operadora dos blocos a serem contratados pelo regime de partilha. Se a Petrobras aceitar, terá participação mínima obrigatória de 30% no consórcio vencedor da licitação. Se dispensar, o bloco terá outro operador, ou seja, todo o processo passa a ser controlado por empresas estrangeiras. Além disso, as escolhas da Petrobras terão que ser submetidas ao presidente da República, que dará a palavra final sobre quais blocos ofertados deverão ser operados pela estatal.
Outra consequência nefasta da nova lei é a redução dos recursos destinados à Educação e Saúde. Pela lei 12.858, sancionada pela presidenta Dilma em 2013, 50% dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal são obrigatoriamente aplicados na Saúde e na Educação. Com a mudança, esses recursos correm o risco de serem drasticamente reduzidos.
Chamado de pai do pré-sal, pois foi na sua gestão como diretor de Exploração da Petrobras que o governo Lula divulgou as informações sobre as reservas, o geólogo Guilherme Estrella, em entrevista ao Direito de Opinião, edição nº 8, disse: “Se isto vier a acontecer (a entrega do pré-sal a empresas estrangeiras) estaremos tratando predatoriamente uma imensa riqueza, descoberta por brasileiros, em território nacional e de cujo aproveitamento, baseado numa abordagem que atenda somente aos verdadeiros interesses do Brasil, dependem o desenvolvimento nacional e o direito das nossas futuras gerações de viverem num país livre e soberano”.
Mas o governo golpista e ilegítimo de Michel Temer não tem a mínima preocupação com o povo brasileiro e nossas crianças. O compromisso de Temer é mesmo com as multinacionais do petróleo, que nada investiram aqui e vão usufruir dos lucros da nossa riqueza.
