Categoria: Notícias

LEI 5319/2008 – Carga horária válida para estágio dos cursos de licenciatura o trabalho em cursos populares

10/jul/2008

A lei 5319/2008 de autoria do Deputado Gilberto Palmares determina que as universidades públicas do estado do Rio adotem como carga horária válida para estágio dos cursos de licenciatura o trabalho em cursos populares de alfabetização de adultos. O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o que dispõe o […]

LEI 5149/2007 – 10% do Fundo de Combate a Pobreza para o Fundo Estadual de Habitação e Interesse Social

10/jul/2007

A lei 5149/2007 de autoria do Deputado Gilberto Palmares obriga a destinação do mínimo de 10% do Fundo de Combate a Pobreza para o Fundo Estadual de Habitação e Interesse Social.  O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o que dispõe o §5º combinado com o §7º do artigo […]

LEI 4939/2006 Dispõe sobre a divulgação anual estatísticas de atendimento na rede pública de saúde de acidentes de trabalho.

10/jul/2006

A lei 4939/2006 de autoria do Deputado Gilberto Palmares obriga o governo do estado a divulgar anualmente as estatísticas de atendimento na rede pública de saúde de acidentes de trabalho. O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o que dispõe o § 5º combinado com o § 7º do […]

LEI 4934/2006 – Hora marcada para atendimento domiciliar de serviço público

10/jul/2006

A lei 4934/2006 de autoria do Deputado Gilberto Palmares obriga as concessionárias de serviço público a marcarem hora para atendimento domiciliar. O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o que dispõe o § 5º combinado com o § 7º do artigo 115 da Constituição Estadual, promulga a Lei […]

LEI 4637/2005 Obrigatoriedade de comanda em bares e restaurantes

10/jul/2005

A lei 4637/2005  de autoria do Deputado Gilberto Palmares obriga os bares e restaurantes a disponibilizarem comandas para os clientes. LEI Nº 4.637, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2005. OBRIGA OS BARES E RESTAURANTES SITUADOS NO TERRITÓRIO FLUMINENSE A DISPONIBILIZAREM A SEUS CLIENTES COMANDAS PARA CONTROLE DE CONSUMO.   A Governadora do Estado do Rio […]

LEI 4315/2004 – Obrigatoriedade do guia de turismo

10/maio/2004

A lei 4315/2004, de autoria do Deputado Gilberto Palmares determina a obrigatoriedade de guia de turismo local/regional em excursões realizadas no estado do Rio de Janeiro.  LEI Nº 4315, DE 06 DE MAIO DE 2004. DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE GUIA DE TURISMO LOCAL/REGIONAL DO RIO DE JANEIRO EM EXCURSÕES DE TURISMO REALIZADAS NO […]

LEI 4274/2004 – Piso salarial para trabalhadores

10/maio/2004

A lei 4274/2004, que garante o piso salarial para trabalhadores, incluiu os operadores de telemarketing e os trabalhadores das redes de energia e telecomunicações na faixa 6, cujo valor atual é de R$ 918,25;  O Deputado Gilberto Palmares apresentou a emenda que determina que todas as empresas  vencedoras de licitações nos órgãos da administração estadual […]

1 54 55 56