fila-nas-barcas (1)Primeiro foram os usuários do metrô. Em abril de 2015, quem usava o Bilhete Único e pagava a tarifa de R$ 3,20 deixou de ter o subsídio e passou a pagar a tarifa cheia de R$ 3,70. Em fevereiro deste ano chegou a vez dos usuários dos trens, justamente a população mais carente.

Apenas a tarifa social de barcas resiste. Mesmo assim, com um reajuste de 17%, bem acima da inflação. Passou de R$ 3,50 para R$ 4,10.

Desde o dia 12 de fevereiro, a passagem integral de barcas foi reajustada de R$ 5,00 para R$ 5,60, um aumento de 12%. Sem poder acabar com a tarifa social, como aconteceu com o metrô e trens, a concessionária CCR Barcas foi autorizada pela Agetransp, a agência reguladora, a reajustar essa tarifa num índice bem acima da inflação.

A tarifa social foi criada em 2011, pela Lei nº 6138, que alterou a estrutura tarifária do transporte aquaviário. Na época, as tarifas de todas as linhas foram unificadas no valor de R$ 4,50. Prejudicados com um aumento superior a 60%, os usuários da linha Rio-Niterói  tiveram uma espécie de compensação: poderiam utilizar o Bilhete Único, pagando o valor de R$ 3,10. Pela lei, essa tarifa, chamada de social, vigoraria até 2016, prazo de entrega das novas embarcações que seriam compradas pelo governo do estado.

Em 2013, por iniciativa do então deputado estadual Gilberto Palmares, que presidiu a CPI das Barcas, esse prazo foi alterado. Com a aprovação da Lei 6640/2013, a vigência da Tarifa Aquaviária Social foi estendida até 31 de dezembro de 2018, independentemente da entrega de novas embarcações.

“É um absurdo o fim da tarifa social. O Rio já tem um dos transportes mais caros do país e o fim desse subsídio prejudica toda a população”, protesta Palmares.

 

Leia a edição completa do Direito de Opinião Nº 7