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Governo Temer faz o Brasil retroceder 20 anos

A PEC 241, apelidada PEC da Morte, reduz os recursos para a saúde, educação e ainda deve provocar o achatamento do salário mínimo. De acordo com estudo da Fundação Getúlio Vargas, se essa lei estivesse em vigor, hoje, o salário mínimo seria de apenas R$ 440,00. Aprovada na Câmara Federal, a PEC 241 é uma Proposta de Emenda Constitucional que busca congelar os gastos com a saúde e educação por 20 anos. Na prática, significa colocar em risco o Sistema Único de Saúde (SUS) e a educação pública. O governo Temer, que tomou o poder sem ter sido eleito, alega que esse é o caminho para sair da crise. Se essa fosse a verdade, por que Temer deu um aumento de 41,4% ao Judiciário? Por que aumentou as verbas em publicidade para veículos de imprensa que apoiaram o golpe, como Globo, Veja, Folha de São Paulo, em alguns casos em 100%? A PEC 241 deixa claro que não se trata de questão econômica. É, sim, uma política de governo que vai tirar verbas de programas que beneficiam especialmente os mais pobres, mas cujas consequências atingirão todos os brasileiros.  Serão duas décadas com as verbas congeladas e consequências devastadoras, denuncia a professora universitária Tatiane Roque. “Quando a gente fala em limitação dos gastos em educação do governo federal a gente tá falando especialmente da pesquisa, da ciência e tecnologia, que é aquilo que a gente precisa para sair da crise. No momento em que a gente se encontra é preciso mais educação, mais saúde, mais pesquisa e não menos”, avalia. A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) divulgou carta aberta denunciando o... ler mais

Desmonte do Brasil – Congresso entrega o pré-sal para os EUA

Desmonte do Brasil Congresso entrega o pré-sal para os EUA Apesar de toda a resistência dos petroleiros e dos partidos de oposição ao governo golpista de Michel Temer, o projeto de lei 4567/2016 foi aprovado pela Câmara Federal em votação no dia seis de outubro. Com a aprovação, empresas estrangeiras vão poder explorar uma das maiores reservas de petróleo do planeta. O marco regulatório da indústria do petróleo, aprovado no fim do segundo governo Lula e ainda em vigor, estabelece que petróleo e gás descobertos e produzidos nos blocos do pré-sal são de propriedade da União e não dos consórcios de empresas que os descobriram. Além disso, a Petrobras é operadora única e parte obrigatória nos consórcios com, no mínimo, 30% de participação, poder de veto e responsabilidade pela fiscalização técnica e financeira das operações. Com a mudança aprovada agora, a Petrobras deixa de ser a operadora única e caberá ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) oferecer à empresa a preferência para ser a operadora dos blocos a serem contratados pelo regime de partilha. Se a Petrobras aceitar, terá participação mínima obrigatória de 30% no consórcio vencedor da licitação. Se dispensar, o bloco terá outro operador, ou seja, todo o processo passa a ser controlado por empresas estrangeiras. Além disso, as escolhas da Petrobras terão que ser submetidas ao presidente da República, que dará a palavra final sobre quais blocos ofertados deverão ser operados pela estatal. Outra consequência nefasta da nova lei é a redução dos recursos destinados à Educação e Saúde. Pela lei 12.858, sancionada pela presidenta Dilma em 2013, 50% dos recursos do Fundo Social do... ler mais

Por uma escola humana

Numa escola, uma criança de cabelos crespos, acompanhada da irmã mais nova, foi abordada por um colega mais velho dizendo que gostaria de cortar parte do cabelo da menina para fazer bombril. Constrangida, a mais nova chorou muito. Esse fato real, infelizmente, é comum em escolas públicas e privadas. Crianças e adolescentes são vítimas de constrangimento e assédio moral por serem gordas, por deficiência física, por causa da cor de pele ou pela orientação sexual. Também há registros de adolescentes batendo nas namoradas, na porta da escola. Educadores experientes defendem que a escola não é apenas lugar para ensinar matemática, química ou português, mas, também, para promover valores humanos de respeito à diversidade, de convivência pacífica entre diferentes, para formar homens e mulheres que sejam de paz. Essa pedagogia de educação voltada para a paz e respeito às diferenças tem sido alvo de ataques constantes da mídia e da direita que, cinicamente, afirmam defender uma “escola sem partido”. Este debate também tem estado presente no segundo turno das eleições para prefeito. Ele foi colocado por Marcelo Freixo, 50, com um programa que valoriza os educadores e a escola humana, vocacionada para o respeito e a paz entre diferentes. Como disse Nelson Mandela: “ninguém nasce odiando o outro por sua cor de pele, religião ou origem social. Mas, se e possível ensinar a odiar, é ainda mais possível ensinar a amar”. Em defesa de uma escola humana, que eduque para a paz e a tolerância, estamos com Marcelo Freixo, 50. Gilberto... ler mais

Direito de Opinião nº 14

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