Governo Temer faz o Brasil retroceder 20 anos

A PEC 241, apelidada PEC da Morte, reduz os recursos para a saúde, educação e ainda deve provocar o achatamento do salário mínimo. De acordo com estudo da Fundação Getúlio Vargas, se essa lei estivesse em vigor, hoje, o salário mínimo seria de apenas R$ 440,00. Aprovada na Câmara Federal, a PEC 241 é uma Proposta de Emenda Constitucional que busca congelar os gastos com a saúde e educação por 20 anos. Na prática, significa colocar em risco o Sistema Único de Saúde (SUS) e a educação pública. O governo Temer, que tomou o poder sem ter sido eleito, alega que esse é o caminho para sair da crise. Se essa fosse a verdade, por que Temer deu um aumento de 41,4% ao Judiciário? Por que aumentou as verbas em publicidade para veículos de imprensa que apoiaram o golpe, como Globo, Veja, Folha de São Paulo, em alguns casos em 100%? A PEC 241 deixa claro que não se trata de questão econômica. É, sim, uma política de governo que vai tirar verbas de programas que beneficiam especialmente os mais pobres, mas cujas consequências atingirão todos os brasileiros.  Serão duas décadas com as verbas congeladas e consequências devastadoras, denuncia a professora universitária Tatiane Roque. “Quando a gente fala em limitação dos gastos em educação do governo federal a gente tá falando especialmente da pesquisa, da ciência e tecnologia, que é aquilo que a gente precisa para sair da crise. No momento em que a gente se encontra é preciso mais educação, mais saúde, mais pesquisa e não menos”, avalia. A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) divulgou carta aberta denunciando o...

Desmonte do Brasil – Congresso entrega o pré-sal para os EUA

Desmonte do Brasil Congresso entrega o pré-sal para os EUA Apesar de toda a resistência dos petroleiros e dos partidos de oposição ao governo golpista de Michel Temer, o projeto de lei 4567/2016 foi aprovado pela Câmara Federal em votação no dia seis de outubro. Com a aprovação, empresas estrangeiras vão poder explorar uma das maiores reservas de petróleo do planeta. O marco regulatório da indústria do petróleo, aprovado no fim do segundo governo Lula e ainda em vigor, estabelece que petróleo e gás descobertos e produzidos nos blocos do pré-sal são de propriedade da União e não dos consórcios de empresas que os descobriram. Além disso, a Petrobras é operadora única e parte obrigatória nos consórcios com, no mínimo, 30% de participação, poder de veto e responsabilidade pela fiscalização técnica e financeira das operações. Com a mudança aprovada agora, a Petrobras deixa de ser a operadora única e caberá ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) oferecer à empresa a preferência para ser a operadora dos blocos a serem contratados pelo regime de partilha. Se a Petrobras aceitar, terá participação mínima obrigatória de 30% no consórcio vencedor da licitação. Se dispensar, o bloco terá outro operador, ou seja, todo o processo passa a ser controlado por empresas estrangeiras. Além disso, as escolhas da Petrobras terão que ser submetidas ao presidente da República, que dará a palavra final sobre quais blocos ofertados deverão ser operados pela estatal. Outra consequência nefasta da nova lei é a redução dos recursos destinados à Educação e Saúde. Pela lei 12.858, sancionada pela presidenta Dilma em 2013, 50% dos recursos do Fundo Social do...

Por uma escola humana

Numa escola, uma criança de cabelos crespos, acompanhada da irmã mais nova, foi abordada por um colega mais velho dizendo que gostaria de cortar parte do cabelo da menina para fazer bombril. Constrangida, a mais nova chorou muito. Esse fato real, infelizmente, é comum em escolas públicas e privadas. Crianças e adolescentes são vítimas de constrangimento e assédio moral por serem gordas, por deficiência física, por causa da cor de pele ou pela orientação sexual. Também há registros de adolescentes batendo nas namoradas, na porta da escola. Educadores experientes defendem que a escola não é apenas lugar para ensinar matemática, química ou português, mas, também, para promover valores humanos de respeito à diversidade, de convivência pacífica entre diferentes, para formar homens e mulheres que sejam de paz. Essa pedagogia de educação voltada para a paz e respeito às diferenças tem sido alvo de ataques constantes da mídia e da direita que, cinicamente, afirmam defender uma “escola sem partido”. Este debate também tem estado presente no segundo turno das eleições para prefeito. Ele foi colocado por Marcelo Freixo, 50, com um programa que valoriza os educadores e a escola humana, vocacionada para o respeito e a paz entre diferentes. Como disse Nelson Mandela: “ninguém nasce odiando o outro por sua cor de pele, religião ou origem social. Mas, se e possível ensinar a odiar, é ainda mais possível ensinar a amar”. Em defesa de uma escola humana, que eduque para a paz e a tolerância, estamos com Marcelo Freixo, 50. Gilberto...

Construtoras: da CPI ao pódio olímpico das barbeiragens

Um grupo especial de moradores do Rio não se surpreendeu quando as delegações da Austrália, da Espanha, da Suécia, entre outras, decidiram não entrar na Vila Olímpica porque os prédios não tinham condições de ser ocupados. Era o grupo formado por cerca de três mil famílias que viram ruir seu sonho da casa própria graças às inúmeras irregularidades cometidas pelas empreiteiras em várias obras no estado. Apartamentos com paredes no reboco, mofadas, com a fiação exposta, sem água e até sem janelas; garagens inundadas, mudanças nas plantas, atrasos na entrega das chaves ou simplesmente, a inexistência do imóvel. Essas foram algumas das centenas de denúncias recebidas pela CPI das Construtoras que tramitou na Assembleia Legislativa durante o ano de 2013. Criada para apurar irregularidades na entrega dos imóveis, a CPI se deparou com um cenário muito mais dramático do que as primeiras denúncias mostravam. Centenas de famílias que haviam adquirido imóveis na planta em empreendimentos em Campo Grande (Zona Oeste do Rio) e São Pedro da Aldeia (Região dos Lagos), simplesmente pagaram e não levaram. Os imóveis, vendidos pela AG Prima, jamais foram construídos. Na tentativa de por fim aos abusos, a CPI aprovou uma série de medidas contra as 15 construtoras denunciadas – entre elas a RJZ Cyrella, MRL Engenharia, João Fortes e OAS. Uma delas foi a assinatura do um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público, de maneira a obrigá-las a seguir regras em benefício dos compradores. A AG Prima, que não construiu nenhum dos seis empreendimentos previsto, foi obrigada a ressarcir os compradores dos condomínios em Campo Grande. “Lamentavelmente – diz o...

A agonia da Uerj

Uma das mais conceituadas universidades públicas do país, a Uerj (Universidade Estadual do Rio de Janeiro) vive a pior crise de seus 66 anos. Com recursos cada vez mais escassos, a situação da Uerj se tornou crítica a partir do final de 2014, quando os constantes atrasos no pagamento levaram a empresa terceirizada de limpeza a romper o contrato. Os trabalhadores foram demitidos, o restaurante universitário (bandejão) foi fechado, servidores e professores tiveram os salários atrasados. Com o campus sem condições de funcionamento, os estudantes iniciaram uma série de protestos levando o então reitor, Ricardo Vieiralves, a adotar uma medida extrema: fechou a universidade. De lá pra cá, sem qualquer perspectiva de que a crise financeira chegue ao fim, com os servidores técnico-administrativos e professores em greve desde março de 2016, o Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão adiou as inscrições para o vestibular de 2017. No início deste ano, o secretário estadual de Ciência e Tecnologia, Gustavo Tutuca, rebateu as críticas de professores, servidores e alunos sobre a redução promovida pelo governo do estado nos recursos direcionados à Universidade. Em artigo publicado no jornal O Globo, o secretário Tutuca diz que a Uerj teve um aumento de 141% no seu orçamento durante os governos de Sérgio Cabral e Pezão. Esse suposto aumento é veementemente contestado por professores e servidores. Depois de várias audiências públicas na Assembleia Legislativa, eles haviam negociado a aprovação de três Projetos de Lei: um assegurando as conquistas dos servidores, outro o Plano de Carreira Docente e o terceiro, de reajuste das bolsas dos estudantes. Leia  mais na edição nº 12 do jornal Direito...

Gilmar Mendes e a Justiça com bico tucano

Em 2002, quando ocupava o cargo de Advogado Geral da União (AGU) e iniciava sua trajetória no alto escalão do Judiciário brasileiro, o hoje ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, ganhou o apelido de Darth Vader, um dos maiores vilões do cinema de todos os tempos. Como chefe da AGU e homem de confiança do então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), Gilmar foi o mais ferrenho defensor do racionamento de energia que mergulhou os brasileiros no maior apagão da história. Como prêmio pelos bons serviços, foi indicado por FHC para ser ministro do STF. Empossado, jamais pode ser chamado de mal agradecido. Pelo contrário. No Supremo, tem sido porta voz das forças retrógradas, e agora golpistas, e um adversário dos direitos dos trabalhadores. As denúncias contra as arbitrariedades de Gilmar vêm de longa data. Em 2012, a revista Carta Capital fez uma espécie de resumo das denúncias existentes contra o ministro. . Acusado por seu ex-sócio, o ex-procurador Geral da República, Inocêncio Mártires Coelho, de desfalque e sonegação fiscal. Mártires encerrou o processo em troca de indenização de R$ 8 milhões. . Denunciado em reportagem do jornal Estado de São Paulo que mostrou as ligações perigosas de Gilmar com o senador Demóstenes Torres (PFL/GO), cassado por corrupção, e o bicheiro Carlinhos Cachoeira, preso recentemente. . Mandou soltar o médico Roger Abdelmassih, condenado a 278 anos de prisão por 52 estupros e quatro tentativas de abuso a 39 mulheres. Com o habeas corpus concedido por Gilmar, o médico fugiu do Brasil no dia seguinte. . Mandou arquivar todos os inquéritos contra Aécio Neves, delatado seis vezes na Lava Jato....