Falência do Rio – O mais pobre paga a conta

Falência do Rio –  O mais pobre paga a conta

Com protestos e manifestações quase diárias nas escadarias da Assembleia Legislativa, os servidores estaduais estão conseguindo barrar várias medidas do pacote anunciado pelo governador Pezão para, supostamente, tirar o Rio da falência. Nessa queda de braço, na qual não só os servidores, mas toda a população do Rio perde, um setor perde mais: aqueles que dependem dos programas sociais como Aluguel Social, Bilhete Único, Restaurante Popular, Renda Melhor. Ou seja: os mais pobres.

Embora o governo tenha voltado atrás e anunciado que o Aluguel Social continua, o fato é que do total das verbas previstas pelo Fundo de Combate a Pobreza para manutenção do programa em 2016, só metade havia sido utilizada até novembro, a um mês do fim do ano. Isso significa que um número muito menor de famílias está sendo atendido.

As famílias pobres que dependem de moradia perdem de várias formas. Dos mais de R$ 36 milhões previstos para a implementação do Programa Minha Casa em 2016, sabe quanto foi aplicado? Zero. Também não foi investido um centavo na titulação de conjuntos habitacionais e dos R$ 11 milhões previstos para a construção de unidades populares, só foram aplicados R$ 3 milhões. E, para fechar o quadro trágico, o governo quer acabar com o Iterj, o Instituto de Terras, responsável pela regularização fundiária.

No Programa Renda Melhor, um complemento do Bolsa Família para os que vivem em situação de extrema pobreza, dos quase R$ 261 milhões destinados pelo Fundo de Combate a Pobreza, até novembro só haviam sido repassados pouco mais de R$ 88 milhões, isto é, apenas cerca de 34% do total.

Em resumo: dos mais de R$ 3 bilhões arrecadados pelo Fundo de Combate a Pobreza até novembro de 2016, um percentual irrisório foi efetivamente utilizado pelos mais pobres.

Com baixa capacidade de articulação e mobilização, se essa parcela da sociedade não contar com a solidariedade de todos, sobrará para os mais carentes a parcela mais alta dessa fatura. É bom não esquecer que o pacote inclui ainda o aumento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de várias atividades, como a energia e telecomunicações. Imposto que é pago no mesmo percentual por ricos e pobres, o aumento do ICMS termina por sobrecarregar quem ganha menos.

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