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Adquirentes são beneficiados com a CPI das Construtoras

Foi aprovado hoje, 2/12, por unanimidade entre os cinco deputados, o relatório final da CPI das Construtoras. Para o deputado […]

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CPI das Construtoras está chegando ao fim

Está saindo do forno o relatório final da CPI das Construtoras. Os membros da Comissão se reúnem na próxima terça-feira, […]

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Projeto prevê férias para advogados

Uma antiga reivindicação da categoria pode se tornar realidade. Atendendo a um pleito das entidades representativas dos advogados, o deputado […]

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Leis em destaque

LEI 6570/2013 - IPVA ressarcido em caso de roubo ou perda total de veículo

LEI Nº 6570 DE 30 DE OUTUBRO DE 2013   A lei 6570/2013 de autoria do Deputado Gilberto Palmares garante que o IPVA […]

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LEI 6158/2012 - Férias unificadas para professores

A lei 6158/2012 de autoria do Deputado Gilberto Palmares unifica as férias escolares de toda a rede pública e privada […]

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LEI 5588/2009 - Implantação de sistema de áudio e vídeo nas viaturas policiais.

A lei 5588/2009  de autoria do Deputado Gilberto Palmares determina a implantação de sistema de áudio e vídeo nas viaturas […]

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LEI 4573/2005 - Motoristas profissionais são isentos da taxa para renovação da CNH

A lei 4573/2005 de autoria do Deputado Gilberto Palmares isenta os motoristas profissionais desempregados do pagamento das taxas para renovação […]

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